1. Antecedentes da Pesquisa
A Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010), realizada no período de 28 de março a 1º de abril de 2010, deliberou pela instituição do Fórum Nacional de Educação (FNE) e dos fóruns estaduais, do Distrito Federal e municipais de Educação. A deliberação de instituição do FNE foi cumprida pela Portaria Ministerial/ MEC 1.407 de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de dezembro de 2010:
“Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, o Fórum Nacional de Educação – FNE, de caráter permanente, com a finalidade de coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, e promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos estados, do Distrito Federal e Municípios”.
O Artigo 2º da Portaria MEC 1.407/2012, também efetivando deliberação da CONAE 2010, determina ao FNE em seu Inciso III: “oferecer suporte técnico aos estados, municípios e Distrito Federal para a organização e a realização de seus fóruns e de suas conferências”. O Artigo 6º da Portaria Ministerial 1407/2012 estabelece que:
“O FNE e as conferências nacionais de educação estarão administrativamente vinculados ao Gabinete do Ministro de estado da Educação, e receberão o suporte técnico e administrativo da Secretaria Executiva Adjunta, para garantir seu funcionamento.
De acordo com Artigo 6º da Portaria Ministerial 1.410 de 03 de dezembro de 2012, publicada no DOU em 4 de dezembro de 2012, que convoca a Conferência Nacional de Educação (CONAE 2014), a II CONAE 2014 “será procedida pelas conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal”. O Artigo 6º do Regimento Interno da II CONAE 2014, estabelece que as Conferências de Educação Municipais e ou Intermunicipais, Estaduais e do Distrito Federal, serão organizadas e coordenadas por um fórum de educação local. Seguem os seus parágrafos 1º e 2º.
Considerando a normatização da criação dos Fóruns Estaduais, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em função de sua larga experiência nas áreas de Política e Gestão da Educação e das Tecnologias, construiu e apresentou à SAE/MEC projeto de pesquisa objetivando acompanhar os fóruns estaduais de educação em todas as capitais/DF, online e presencialmente, o que resultou na assinatura de um Termo de Cooperação entre a UFPE e a SAE/MEC para a implementação do citado projeto.